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Teste Modulo 8

1 - Considerando o artigo 200 da Lei Orgânica do Munícipio, a educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos .





2 – Segundo a Lei Orgânica do Município, o sistema municipal de ensino abrangerá os níveis:





3 – De acordo com a Lei Orgância do Município, no que diz respeito à organização e manutenção do seu sistema de ensino, o Município: I – atenderá a Educação Infantil, respeitadas as características desta faixa etária e sua orientação pedagógica assegurando o desenvolvimento psicomotor, sócio-cultural e as condições de garantir a alfabetização. II - garantirá gratuidade e padrão de qualidade de ensino. III – A carga horária de 4 horas diárias em cinco dias da semana. IV – O ensino fundamental, atendida a demanda, terá a extensão de carga horária até se atingir a jornada de tempo integral, sendo esta de participação obrigatória. V - O atendimento da higiene, saúde, proteção e assistência às crianças será garantido, assim como a sua guarda durante o horário escolar. É possível afirmar:





4 – Segundo a Lei Orgância do Múnicípio, é dever do Município garantir: I - educação igualitária, desenvolvendo o espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura; II - educação infantil para o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social; III - ensino fundamental gratuito a partir de 7 (sete) anos de idade, ou para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; IV - educação inclusiva que garanta as pré-condições de aprendizagem e acesso aos serviços educacionais, a reinserção no processo de ensino de crianças e jovens em risco social, o analfabetismo digital, a educação profissionalizante e a provisão de condições para que o processo educativo utilize meios de difusão, educação e comunicação; V - a matrícula no ensino fundamental, a partir dos 6 (seis) anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda a partir de 7 (sete) anos de idade. Podemos afirmar que:





5 – De acordo com a Constituição Federal. o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino atendendo a especificidade de cada educando; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Podemos afirmar:





6 – De acordo com a Lei 8989/79 em seu artigo 178, são deveres do funcionário público municipal I - ser assíduo e pontual; II - residir no Município ou, mediante autorização, em localidade próxima; III - manter sempre atualizada sua declaração de família, de residência e de domicílio; IV - zelar pela economia do material do Município e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização; V - apresentar-se convenientemente trajado em serviço, ou com o uniforme determinado, quando for o caso; VI - cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho; VII - proceder, pública e particularmente, de forma que dignifique a função pública. Podemos afirmar:





7 - Com relação a Lei 8989/79 em seu artigo 179 que é proibida ao funcionário toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: I - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na unidade de trabalho; II - valer-se da sua qualidade de funcionário para obter proveito pessoal; III - coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza político-partidária; IV - exercer comércio entre os companheiros de serviço, no local de trabalho; V - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço; VI - empregar material do serviço público para fins particulares; VII - fazer circular ou subscrever rifas ou listas de donativos no local de trabalho; VIII – Incitar greves ou a elas aderir IX - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Município, em matéria que se relacione com a finalidade da unidade ou serviço em que esteja lotado; Podemos dizer que: